O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site comsoftweb.pt.
O acesso ao Site por parte dos seus utilizadores, pressupõe e implica o conhecimento e aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.
Ao prosseguir, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Identificação do titular
O site comsoftweb.pt destina-se à divulgação e comercialização de produtos e serviços da Comsoftweb – Sistemas Informáticos Lda , com sede no Largo Casal Galego,Lt. P1 3100-522 Pombal com o NIF 504190385.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a Comsoftweb pode ser contactada através dos seguintes meios: Telefone: 236.210.600 | Email: info@comsoftweb.pt.
Propriedade Intelectual
Os conteúdos deste site (marcas, desenhos, logotipos, textos e imagens, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software) estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, pelo que qualquer utilização, reprodução dos seus conteúdos é expressamente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Comsoftweb.
Garantia
Os artigos comercializados pela Comsoftweb estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
a. Garantia geral para consumíveis de impressão
Todos os consumíveis de impressão, dado serem classificados como peças de elevado desgaste e período de vida útil limitado, gozam de 6 meses de garantia, a contar da data de receção desde que não expire o seu prazo de utilização.
Garantimos a troca ou devolução do valor dos artigos danificados, não reconhecidos ou que não proporcionem uma boa impressão, dentro do período de garantia e que sejam apenas utilizados nos modelos de máquinas que se encontram listados na ficha de cada produto.
Estão isentos de garantia, todos os artigos que apresentem anomalias resultantes do mau uso do produto pelo consumidor ou terceiros estranhos ao fabricante e se o artigo for alterado, fraudado, ajustado, corrompido ou consertado por outra parte não autorizada pelo fabricante ou fornecedor.
b. Procedimento
Caso note alguma anomalia com algum dos artigos, deverá reportar o sucedido ao nosso apoio ao cliente através do email: info@comsoftweb.pt ou através do contacto 236 210 600.
Os artigos devem ser devolvidos devidamente acondicionados, bem isolados, para que não haja fugas de tinta ou pó de toner, e nas respetivas caixas originais.
Sempre que possível, os artigos devem ser acompanhados de evidências provando o defeito de impressão (exemplos: prova de impressão, fotografia do erro no visor da máquina).
c. Reembolso ou Troca
Caso na avaliação se verifique a anomalia, o cliente poderá optar:
- Reembolso do valor dos artigos (caso a anomalia nos seja comunicada dentro dos 14 dias após a receção do artigo);
- Troca do produto (enviaremos, sem custos, um novo artigo de troca).
d. Limitação de responsabilidade
A Comsoftweb em nenhum caso se responsabiliza pelos danos indiretos, consequência da perda de uso, danos e/ou benefícios que resultem do uso dos produtos que comercializa.
A Comsoftweb não se responsabiliza pelo mau uso, má instalação dos artigos.
A Comsoftweb não é responsável por incompatibilidades que resultam do uso dos artigos em equipamentos que possuam qualquer tipo de bloqueio através de software/firmware, sendo o Cliente responsável por se informar previamente se o equipamento possui algum tipo de bloqueio no uso destes artigos e a forma de desativar esse mesmo bloqueio.
Apoio ao Cliente
Em qualquer momento, o utilizador poderá contactar a Comsoftweb, através do endereço de email: info@comsoftweb.pt, ou através do telefone com o número 236.210.600 disponível no seguinte horário: de segunda a sexta, das 09.00h às 13.00h e das 14.30h às 18.30h.
Encomendas Online
A realização de compras através do site comsoftweb,pt implica a existência de registo online por parte do utilizador.
Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade dos artigos. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a Comsoftweb reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração.
A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga.
Promoções
Preços exclusivos para a loja online, promoções em vigor no período indicado da campanha, salvo rutura do stock.
Entregas
A Comsoftweb prevê a entrega dos produtos encomendados online, na morada indicada pelo utilizador para o efeito. A data de entrega poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a Comsoftweb ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.
Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.
O envio é feito exclusivamente para Portugal Continental. Os custos de envio associados a cada encomenda são calculados de acordo com o peso dos produtos em encomenda e obedecem à tabela apresentada abaixo:
- 0 a 10 KG – 7,9 €
- 10 a 20 KG – 9,2 €
- 20 a 30 KG – 11,70 €
Recusa de Encomenda
A Comsoftweb reserva-se no direito de recusar uma encomenda pelos seguintes motivos:
- Quando o produto já não se encontra disponível;
- Em caso de preço incorreto;
- Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
- Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
- Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 48 horas após a sua criação;
- Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.
Métodos de pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através de Cartão de Crédito (Visa/ Mastercard), MBWay, pagamento Multibanco ou num agente Payshop. Após confirmação do pagamento pelo nosso centro de pagamento, a sua conta bancária será debitada decorrido um prazo máximo de 4 dias após a data da encomenda.
Para maior comodidade e segurança, a quasebom.pt associou-se com a IfThen para fazer a gestão dos métodos de pagamento.
Para consultar mais informações acerca desta entidade, em:
https://ifthenpay.com/
O cliente dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor).
Com o MB WAY pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço; Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos; Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos; Pagamento via MB WAY apenas disponível para encomendas via loja online;
Os dados da encomenda e do cartão são enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Deverá indicar-se sempre o número do cartão, a respetiva validade e os 3 últimos dígitos que se encontram no verso do cartão.
Dirija-se a um Ponto de Pagamento CTT / Payshop e apresente a referência que lhe é dada.
Trocas e devoluções
A Comsoftweb reserva-se no direito de só aceitar a troca ou resolução do contrato quando estejam verificadas e asseguradas as seguintes condições:
- O Produto deve ser devolvido ou enviado para troca sem sinais de uso e sem danos;
- O Produto deve ser devolvido ou enviado para troca completo, com todos os seus componentes e acessórios toda a documentação necessária, nomeadamente o manual de instruções e na embalagem original em perfeito estado.
Todos os produtos para troca ou devolução são analisados aquando da receção nas instalações da Comsoftweb e só serão aceites trocas e devoluções que cumpram com as condições acima descritas.
Em caso de troca por um produto de valor inferior ao primeiro produto comprado, o Reembolso será feito para o NIB associado ao pagamento da compra. Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Consumidor terá de custear a diferença.
A troca será considerada válida apenas e se forem cumpridas as condições anteriormente descritas e após confirmação do pagamento do valor remanescente.
O consumidor tem de suportar, na íntegra, os custos diretos inerentes à devolução. O custo de envio tem o valor máximo de 50€ (não aplicável em caso de troca em garantia).
O Consumidor tem direito à resolução do contrato de compra e venda no prazo de 14 dias a contar data de posse física do bem. Para comunicar a resolução deve preencher o formulário e enviar para:
Comsoftweb, Sistemas Informáticos, Lda.
Largo Casal Galego,Lt. P1
3100-522 Pombal
Legislação aplicável e considerações finais
Todas as compras efetuadas na comsoftweb.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer situação que aqui não esteja contemplada será ponderada pela comsoftweb.pt com o interesse do cliente em primeiro lugar.
Situações notoriamente abusivas poderão invocar procedimentos internos ou externos por parte da comsoftweb.pt.
Estes TERMOS & CONDIÇÕES estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Centros de arbitragem de conflitos de consumo de competência genérica
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
Site: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt